Previdência Social do Japão: Kokumin Nenkin e Kousei Nenkin

Pensão Nacional do Japão: Kokumin Nenkin

Todos os residentes no Japão com 20 a 59 anos são obrigados por lei a se inscrever no plano de pensão nacional Kokumin Nenkin, independentemente de sua nacionalidade.

Os inscritos são divididos em 3 categorias:

Categoria 1
Quem deve estar inscrito: Todos que não se encaixam nas Categorias 2 e 3, tais como trabalhadores autônomos, estudantes, agricultores e etc.

Categoria 2
Quem deve estar inscrito: Pessoas que trabalham em empresa e funcionários públicos.
Para as pessoas que trabalham em empresas e estão inscritas no seguro social Shakai Hoken, a contribuição da pensão nacional Kokumin Nenkin fica automaticamente incluída nas deduções do salário, junto à contribuição da pensão social Kousei Nenkin.

Categoria 3
Quem deve estar inscrito: Cônjuges dependentes dos inscritos da Categoria 2.
As pessoas de 20 a 59 anos de idade cônjuges de segurados do seguro social Shakai Hoken, também podem ser seguradas por ele. Neste caso, a pessoa terá as contribuições da pensão nacional Kokumin Nenkin (o Kousei Nenkin não é incluído) arcadas pelo seguro social do cônjuge.

Atenção: Cuidado para não confundir o KOKUMIN NENKIN (pensão nacional) com o KOKUMIN HOKEN (seguro de saúde nacional). Ambos são sistemas diferentes e não possuem nenhuma relação um com o outro.

Valor da contribuição mensal do Kokumin Nenkin
Valor único de ¥16.410 (entre abril de 2019 e março de 2020).

O que fazer quando não puder pagar a mensalidade
Caso o inscrito tiver dificuldades em pagar as contribuições, é possível solicitar a isenção total ou parcial do pagamento.
Nunca deixe de comunicar o escritório de previdência social nessas situações, pois o período de isenção também é considerado como período de contribuição.
Se o inscrito não fizer essa solicitação, as contribuições registradas como “não pago” podem afetar o período de contribuição, reduzir o valor da aposentadoria e pode até impedir o inscrito a receber benefícios como a aposentadoria por invalidez.

Condições para receber a Pensão Básica por Idade (Kokumin Nenkin)
1. Ter contribuído durante um período mínimo de 10 anos
2. Ter completado 65 anos de idade (há exceções)

Valor que o inscrito poderá receber com a Pensão Básica por Idade
Valor máximo: ¥780.100 /ano (valor do ano fiscal de 2019, caso o segurado tenha contribuído o período máximo de 40 anos)

Cálculo do valor da pensão
Valor da Pensão Básica por Idade = ¥780.100 × (((número de meses que o valor integral da contribuição foi paga + (número de meses de isenção total × (½)) + (número de meses de ¼ de isenção × ⅝ ) + (número de meses de ½ de isenção × ¾) + (número de meses de ¾ de isenção × ⅞ )) / (40 anos × 12 meses))
Cálculo simplificado (valor aproximado)
Valor anual da Pensão Básica por Idade = ¥19.500 × número de anos contribuídos

Pensão Social do Japão: Kousei Nenkin

Para os trabalhadores que estão inscritos no seguro social Shakai Hoken, a contribuição da pensão social Kousei Nenkin é deduzida mensalmente do salário, junto à contribuição da pensão nacional Kokumin Nenkin . 

Condições para receber a Pensão Social
1. Atender às condições de recebimento da Pensão Básica por Idade
2. Ter contribuído para a Pensão Social durante um prazo mínimo de 1 mês

Valor que o inscrito poderá receber com a Pensão Social
Em comparação ao Kokumin Nenkin, o Kousei Nenkin possui um cálculo bem mais complicado, pois os valores variam de acordo com a renda do inscrito.
Porém, é possível obter um valor aproximado da pensão social através de cálculos simplificados.
Cálculo (A): sobre o período trabalhado até março de 2003
Valor da média da renda mensal × 12 × 0,7% × número de anos contribuídos até março de 2003
Cálculo (B): sobre o período trabalhado após março de 2003
Valor da média da renda anual × 0,55% × número de anos contribuídos após março de 2003
Valor anual da Pensão Social = (A) + (B)

Como checar os detalhes da sua situação
Fazendo o cadastro no site oficial do Serviço de Pensão do Japão, é possível checar sua situação atual de contribuição e calcular o valor estimado que poderá receber no futuro. Se você tiver o comunicado em forma de hagaki recente do Escritório de Serviço de Pensão, o cadastro pode ser feito rapidamente no mesmo site. Caso contrário, o registro pode demorar aproximadamente 1 semana após a solicitação online.

Site oficial do Serviço de Pensão do Japão – NENKIN NET
https://www.nenkin.go.jp/n_net/index.html

Vantagens do Shakai Hoken (Seguro Social)
Os inscritos no seguro social Shakai Hoken já estão automaticamente contribuindo para o Kokumin Nenkin. Além de garantir o valor básico de aposentadoria com a pensão nacional, também estarão contribuindo para a pensão social Kousei Nenkin. Ou seja, os inscritos no Shakai Hoken poderão receber futuramente dois valores como aposentadoria, o valor básico do Kokumin Nenkin mais o valor adicional do Kousei Nenkin.
Outra vantagem de estar inscrito no Shakai Hoken é que o segurado arca somente metade das despesas do seguro e o pagamento da outra metade fica na responsabilidade do empregador.

Fontes: Serviço de Pensão do Japão https://www.nenkin.go.jp/pamphlet/kokunenseido.files/5Portuguese.pdf